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Brasil

A nova investida do governo Lula contra política armamentista de Bolsonaro

Gestão petista quer reverter flexibilização das regras para que cidadão tenha a posse e o porte de armas de fogo

Por Lucas Vettorazzo SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 3 fev 2023, 17h09 - Publicado em 3 fev 2023, 17h09

DISSEMINAÇÃO - Bolsonaro assina decreto facilitando o acesso às armas: o número quase triplicou em quatro anos - (Marcos Corrêa/PR)

O governo Lula fez mais um movimento para reverter medidas tomadas pelo governo de Jair Bolsonaro no sentido de flexibilizar o acesso a armas pela população.

Nesta sexta foi oficializada dentro do Ministério da Justiça a criação de um grupo de trabalho que vai discutir a regulamentação da lei 10.826 de 2003, que dispõe sobre o registro, a posse e o porte de armas de fogo no território nacional.

O grupo será composto por técnicos da Justiça, além de integrantes da Defesa, Fazenda, PF, CNJ, CNMP e da AGU. A ideia, segundo o governo, é “analisar a reestruturação da política de controle de armas no Brasil” com base no decreto de Lula de 1º de janeiro que suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores e atiradores, cos chamados CACs

O decreto também limitou a quantidade de munições de uso permitido que os cidadãos estão autorizados a comprar, além também de suspender as concessões de novos registros para clubes de tiro e novos CACs.