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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vai apresentar nesta terça-feira a proposta construída nos últimos meses para a renegociação da dívida dos estados com a União, que somam quase 765 bilhões de reais.
O texto do projeto de lei complementar deverá ser divulgado em entrevista coletiva, marcada para as 10h30 — uma semana depois de ele receber os governadores de Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e o vice-governador de São Paulo, além de se reunir com interlocutores do Ministério da Fazenda e do Palácio do Planalto, na residência oficial do presidente do Senado.
Veja a seguir os principais pontos da proposta:
- A taxa de juros adotada no aditivo contratual será equivalente à variação mensal do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de 4% ao ano, condicionados à permanência no Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados junto à União (Propag) até a quitação total das dívidas calculadas.
- O Estado que realizar a redução em, no mínimo, 20% da dívida apurada por meio de ativos fará jus à taxa de juros de IPCA acrescido de 2% ao ano no aditivo contratual.
- O valor equivalente a 1 ponto percentual da parte que exceder o IPCA nos juros das parcelas dos juros dos aditivos deverá ser destinado a um fundo que será constituído para reverter recursos a todos os estados e o Distrito Federal.
- Após o direcionamento de recursos, a parte que exceder ao IPCA nos juros que couberem aos entes nos aditivos contratuais poderá ser revertida integralmente para o investimento no próprio estado em infraestrutura, segurança pública, educação, prevenção e combate a calamidades derivadas de eventos climáticos ou no Ensino Médio Técnico.
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