AGU vai criar força-tarefa para apurar desvios na Lava-Jato
Iniciativa visa a cumprir decisão do ministro Dias Toffoli, que anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht e disse que prisão de Lula foi "armação"
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Atualizado em 13 Maio 2024, 21h20 - Publicado em 6 set 2023, 12h39
A Advocacia-Geral da União anunciou há pouco que vai criar uma força-tarefa para “apurar desvios de agentes públicos e promover a reparação de danos” causados por decisões proferidas contra o presidente Lula pelo Juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e membros do Ministério Público Federal no âmbito na Operação Lava-Jato. A medida visa a cumprir a decisão publicada nesta quarta pelo ministro Dias Toffoli, do STF, que anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht, homologado em 2017, e disse que a prisão do petista foi uma “armação”.
“Intime-se à Advocacia-Geral da União para que proceda à imediata apuração para fins de responsabilização civil pelos danos causados pela União e por seus agentes em virtude da prática dos atos ilegais já decididos como tais nestes autos, sem prejuízo de outras providências, informando-se, a este juízo, eventuais ações de responsabilidade civil já ajuizadas em face da União ou de seus agentes. Podendo proceder a ações de regresso e ou responsabilização se o caso”, determinou Toffoli.
O ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou que, “uma vez reconhecidos os danos causados, os desvios funcionais serão apurados, tudo nos exatos termos do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal”.
“Após a devida apuração, poderá ser cobrado dos agentes públicos, em ação regressiva, o ressarcimento à União relativo às indenizações pagas, sem prejuízo da oportuna apuração de danos causados diretamente à União pelas condutas desses agentes”, informou a instituição, em nota.
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