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Em petição apresentada ao STF nesta segunda-feira, a defesa de Wilson Witzel discordou do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável à manutenção da comissão da Alerj que analisa o seu processo de impeachment e reforçou os argumentos que já haviam sido apresentados à Corte para que um novo grupo fosse formado.
No documento, os advogados também defendem que a Assembleia já praticou, até o momento, cinco “arbitrariedades, ao prosseguirem com as denúncias” do processo que analisa “o cometimento de crime de
responsabilidade, por conta de supostos atos de improbidade, matéria, na forma e no conteúdo, de competência exclusiva da União”.
Em julho, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, atendeu ao pedido de Witzel e suspendeu a comissão — determinando que um novo grupo fosse criado, respeitando as regras de proporcionalidade partidária. Como a decisão de Toffoli foi provisória, agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes — que pediu o parecer da PGR — analisar de maneira definitiva.
Na semana passada, Augusto Aras defendeu que o STF rejeite o questionamento apresentado por Witzel uma vez que, para ele, não houve irregularidade nos critérios adotados pelos deputados e nem violação dos entendimentos do Supremo sobre a tramitação de processos de impeachment.
Ainda na petição encaminhada ao Supremo nesta segunda, os defensores do governador dizem que a comissão especial do impeachment está “maculada de nulidade, já que não reflete nem de longe a realidade política da própria ALERJ” e dizem estarem confiantes de que Moraes “não reconsiderará a decisão” proferida por Toffoli.
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