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Marcado para ocorrer daqui a 30 dias, em 13 de setembro, o leilão de concessão dos Serviços Públicos Lotéricos do Estado de São Paulo tem uma série de exigências para as empresas interessadas em participar, entre elas a experiência em jogos e a certificação internacional como forma de garantia de idoneidade e segurança da operação.
A vencedora também deverá realizar ações de conscientização contra vícios e instalar ao menos 31 pontos de vendas exclusivos distribuídos pelas regiões administrativas de São Paulo, seguindo regras como distância mínima de 300 metros de creches ou unidades de ensino básico e fundamental. Os jogos serão proibidos para menores de 18 anos.
Segundo o governo estadual, o projeto deve trazer arrecadação de 3,4 bilhões de reais aos cofres públicos nos próximos 15 anos, que serão investidos na área da saúde. Lançado no último dia 12 de junho pelo governo Tarcísio de Freitas, o edital prevê cinco modelos de serviços lotéricos, oferecidos em espaços físicos e no modo online.
“Poderão participar do edital empresas que tiverem experiência em jogos lotéricos. Inclusive, já temos alguns players internacionais interessados em vir para o Brasil e outros que já atuam aqui. Por isso, vamos exigir todas as certificações possíveis para garantir a seleção de um operador que seja referência”, explica o secretário estadual de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo será a responsável por acompanhar a concessão e fazer a fiscalização dos serviços concedidos.
O modelo estadual de loterias foi liberado pelo STF em 2020, que entendeu que a União não poderia monopolizar o serviço. Em São Paulo, o sistema foi aprovado em 2022 pela Assembleia Legislativa com objetivo de trazer novas fontes de financiamento para equipamentos públicos na Saúde e Educação, por exemplo.
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