Jair Bolsonaro defendeu nesta semana o direito de o produtor rural atirar contra invasor de sua terra, e nada lhe acontecer. Não responder pelas consequências. O presidente afirmou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, irá pautar esse tema.
Mas não há projeto de lei, nem de ruralista, que faz esse tipo de previsão. Há, sim, uma proposta de liberação de arma de fogo no campo, do deputado Afonso Hamm (PP-RS), da bancada ruralista. Mas não autoriza ninguém a sair dando tiro contra invasores.
O texto de Hamm prevê a concessão do porte de arma para produtor rural, seja pequeno ou grande agricultor. O deputado explica que o propósito é a defesa da família e também do patrimônio e cita o uso para casos de roubo de gado e de insumos. A validade desse porte é de dez anos do porte e permite o uso dentro da propriedade rural. Está pronto para votação na CCJ.
Afonso Hamm esteve ontem com Bolsonaro no Planalto. Entregou um folder com detalhes de seu projeto. E ouviu do presidente:
“Vamos tocar o teu projeto”.
Claro que no Congresso, como lembra o deputado, o texto pode ganhar emendas e a proposta ficar mais afeita ao que deseja Bolsonaro. Abaixo, o folder entregue pelo deputado ao presidente.