Bolsonaro usa decisão do TCU sobre Lula para pedir fim de inquérito no STF

Valendo-se de uma decisão recente do TCU sobre um relógio dado de presente a Lula no primeiro mandato do petista, a defesa de Jair Bolsonaro pediu, nesta segunda, que o ministro Alexandre de Moraes arquive a investigação do caso das joias sauditas.

A defesa cita o voto de Jorge Oliveira, ex-auxiliar de Bolsonaro e hoje ministro do TCU, para fundamentar o pedido. Na lógica do pedido de Bolsonaro, se Lula não foi obrigado a devolver o relógio por ausência de lei que assim obrigasse, ele também está na mesma situação.

“Quando se tratar de presentes recebidos pelos presidentes da República, independentemente de serem ocorrências anteriores ou posteriores à prolação do acórdão, a ausência de norma própria a definir objetivamente o que pode ser considerado ‘item de natureza personalíssima’ impede que o TCU determine a incorporação desses bens ao patrimônio da União”, diz o voto de Oliveira.

A defesa de Bolsonaro solicita ao ministro do STF que “promova o arquivamento do presente feito ante a manifesta ausência de justa causa”.

• Supremo Tribunal Federal - STF