Câmara discute fim da exigência de bulas impressas em medicamentos

A Comissão de Saúde da Câmara vai discutir, em audiência pública na terça-feira, às 9h, a possibilidade do fim da exigência de que medicamentos venham acompanhados de uma bula impressa. Autora de um dos requerimentos para discutir o tema no colegiado, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) aponta uma possível contradição na lei que regula a bula eletrônica de remédios.

Enquanto um dos parágrafos do texto legal afirma que “a inclusão de informações em formato digital pelo órgão de vigilância sanitária federal competente ou pelo detentor do registro do produto em formato único não substituirá a necessidade da sua apresentação também em formato de bula impressa”, outro trecho no mesmo artigo determina que a “autoridade sanitária poderá definir quais medicamentos terão apenas um formato de bula”.

“Mais de 20 milhões de idosos (não) estão familiarizados com a tecnologia e enfrentariam dificuldades para acessar as bulas caso estivessem disponíveis apenas no formato digital. Trata-se, pois, de tornar o acesso, até então universal, bastante restrito”, afirma Jandira.

Entre os convidados com presença confirmada estão representantes do Movimento Exija a Bula, da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais, da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para o Autocuidado em Saúde e do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo.