CCJ da Câmara aprova manutenção de prisão preventiva de Chiquinho Brazão
Votação na comissão tem 39 votos a favor da preservação da decisão de Alexandre de Moraes, do STF, 25 contra a uma abstenção
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Atualizado em 9 Maio 2024, 12h29 - Publicado em 10 abr 2024, 15h44
Depois de mais de cinco horas de discussão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 10, a manutenção da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado pela Polícia Federal (PF) de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco.
Foram 39 votos a favor do relatório de Darci de Matos (PSD-SC), que defendeu a preservação da medida cautelar autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e 25 contra o parecer – pela soltura de Brazão, portanto. Houve, ainda, uma abstenção.
Agora, caberá ao plenário da Câmara analisar a prisão do parlamentar. Para aprovar, em definitivo, a permanência de Brazão na cadeia, são necessários ao menos 257 votos a favor do relatório de Matos, equivalentes à metade mais um dos 513 deputados.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), já havia anunciado que levaria o tema ao plenário imediatamente depois da decisão da CCJ, ainda nesta quarta-feira. A prisão de Brazão será o único item da pauta da sessão.
O placar da votação na CCJ não representa, necessariamente, uma prévia do posicionamento do plenário da Câmara. O próprio relator, Darci de Matos, admitiu que o clima havia mudado desde o início da discussão na comissão, duas semanas atrás, e afirmou que, agora, “paira uma dúvida” sobre o resultado final.
O catarinense argumenta em seu relatório na CCJ que, juntas, as acusações contra Brazão – de obstrução de Justiça e homicídio – cumprem os requisitos da Constituição, que estabelece que parlamentares só podem ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis.
Em que pese toda a repercussão dos últimos desdobramentos da investigação do assassinato de Marielle no STF, há um grupo crescente de deputados que teme que avalizar a manutenção de Brazão na cadeia possa, supostamente, abrir um precedente para, no futuro, a Corte autorizar prisões preventivas de parlamentares sem atender aos requisitos constitucionais.
Desde a semana passada, com a votação da prisão de Brazão suspensa na CCJ por um pedido de vista coletiva, já havia a avaliação nos bastidores da Câmara de que, depois da definição sobre o acusado de mandar matar Marielle Franco, seria preciso discutir uma proposta de emenda à Constituição para reforçar a blindagem sobre as prerrogativas parlamentares.
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