CGU aponta falha da Enel durante ‘apagões’ de 2023 e 2024 em SP

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou, nesta segunda, o relatório final de uma auditoria que apurou a responsabilidade da concessionária Enel sobre a série de “apagões” elétricos que atingiram a cidade de São Paulo e região metropolitana durante tempestades e enchentes nos anos de 2023 e 2024, os mais intensos desde 1995, segundo a Defesa Civil do estado.

À época, milhões de pessoas e empresas ficaram sem luz, gerando um prejuízo bilionário ao varejo e aos serviços.

Segundo a CGU, a Enel não cumpriu plenamente um plano de contingência elaborado após fortes chuvas em novembro de 2023, especialmente no tocante à mobilização de equipes.

Neste sentido, a Controladoria recomendou à ANEEL, órgão ligado ao Ministério de Minas e Energia (MME) responsável pela regulamentação e fiscalização do setor, que implemente um procedimento de fiscalização específico para situações de emergência, avaliando a adesão das ações da concessionária ao plano de contingência.

O órgão também apontou fragilidades na regulamentação que monitora o desempenho das concessionárias durante situações de emergência, e atestou que a ANEEL tem se esforçado por um processo de melhoria.

“É essencial aprimorar essa regulamentação para assegurar a continuidade, eficiência, segurança e rapidez na prestação do serviço. Verificou-se que a ANEEL conduz processo de melhoria da regulação nesse contexto, tendo sido recomendado o reforço das ações em andamento, com o aprimoramento das diretrizes para avaliação e monitoramento do desempenho das concessionárias em situações semelhantes ao caso em questão”, disse a CGU.

A Enel se manifestou sobre o relatório da CGU. Veja abaixo, na íntegra, a nota enviada ao Radar pela concessionária:

“A Enel Distribuição São Paulo informa que, em novembro de 2023, um temporal impactou 2,1 milhões de clientes em sua área de concessão. Desse total, 66% tiveram o fornecimento restabelecido em até 24 horas e 86% em até 48 horas. Em outubro de 2024, um evento climático ainda mais forte, que atingiu um número maior de clientes – 3,1 milhões, contou com recuperação mais rápida: 80% dos afetados tiveram o fornecimento restabelecido em até 24 horas e 93% em até 48 horas. A companhia reforça seu compromisso com a resiliência da rede e a melhoria contínua do fornecimento de energia, ampliando significativamente seus investimentos, com um montante recorde para a área de concessão em São Paulo entre 2025 e 2027, de R$ 10,4 bilhões. O objetivo é fazer frente às mudanças climáticas. Além dos aportes substanciais, a distribuidora reforçou seu plano operacional de forma estrutural, com a contratação de 1.200 novos profissionais concluída em março”.

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