CGU dá dez dias para Exército entregar processo disciplinar de Pazuello

A CGU deu prazo de dez dias para que o Exército apresente a íntegra de um processo disciplinar movido contra o general Eduardo Pazuello. O ex-ministro da Saúde de Jair Bolsonaro e agora deputado federal pelo PL era general da ativa quando participou, em maio de 2021, de uma manifestação política ao lado do presidente no Rio de Janeiro, o que é proibido.

A decisão que garantiu a publicidade do processo contra Pazuello foi tomada em um procedimento na CGU que avalia pedidos de informação dirigidos ao Exército sobre o tema e que foram negados pela Força.

Nesta sexta-feira, a secretária Nacional de Acesso à Informação, Ana Túlia de Macedo, acatou recurso do autor dos pedidos e definiu que a íntegra do processo terá que ser apresentada, omitindo-se apenas informações pessoais, como endereço e número do RG.

“Os recursos tratam de 13 (treze) pedidos de informação dirigidos ao Comando do Exército, por meio dos quais os requerentes solicitam acesso à íntegra do procedimento administrativo instaurado para apurar a conduta do então general da ativa Eduardo Pazuello durante um evento ocorrido em 23 de maio de 2021, na cidade do Rio de Janeiro”, diz a secretária.

“O órgão recorrido deverá disponibilizar aos requerentes, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação desta decisão, o acesso ao inteiro teor do procedimento disciplinar requerido, com o tarjamento, estritamente, de informações pessoais e dados biográficos inerentes a aspectos da vida privada do titular constantes nos autos, tais como: CPF, número de identidade, endereço físicos e de correios eletrônicos, assinaturas, etc.”

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