CNJ apura suspeita de venda de decisões no Tribunal de Justiça do Paraná
Investigação da Polícia Civil também apontou indícios de antecipação de votos de desembargador e orientação jurídica para uma das partes, o que é ilegal
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Atualizado em 26 jul 2024, 12h56 - Publicado em 26 jul 2024, 07h01
O CNJ iniciou recentemente uma apuração sigilosa com potencial de chacoalhar o Tribunal de Justiça do Paraná. Há indícios de antecipação de votos, orientação jurídica para uma das partes e até venda de decisões judiciais, segundo apurou o Radar, com exclusividade.
Jean Carlos Pereira, assessor do desembargador Tito Campos de Paula, da 17ª Câmara Cível do TJ-PR, foi flagrado combinando a negociata pelo WhatsApp. Ele foi alvo de mandado de busca e apreensão na terça-feira da semana passada.
As mensagens comprometedoras foram encontradas pela Polícia Civil no celular de Eduardo Asperti, apreendido na operação Cortina de Fumaça, deflagrada em março no Paraná contra os ex-administradores da Imcopa, Ruy del Gaiso e Renato Mazzuchelli, no âmbito da disputa judicial com o Grupo Petrópolis — que retomou o controle da empresa de processamento de soja.
No caso, o desembargador Tito suspendeu no dia 13 de março uma decisão da primeira instância em favor da empresa de Walter Faria. Dois dias depois, o ministro Antônio Carlos Ferreira, do STJ, cassou a decisão dele.
Uma investigação da Polícia Civil apontou que Jean mantinha contato com Miguel Gustavo Lopes Kfouri, que seria responsável por intermediar o “coach jurídico” para a defesa dos interesses de Ruy e Renato e o pagamento de 20.000 reais em propina para assessores de Tito, sendo Jean Pereira um deles.
Kfouri é filho do desembargador Miguel Kfouri Neto, que foi presidente do TJ-PR. Na semana passada, ele também foi alvo de busca e apreensão, na mesma operação que mirou Jean, mas não foi encontrado pelas autoridades.
Na sequência, sua defesa impetrou habeas corpus no mesmo tribunal que o pai presidiu para suspender o cumprimento do mandado.
Sorteada para julgar o recurso, uma juíza substituta da Corte se declarou suspeita. O presidente do tribunal, Luiz Keppen, então designou o também juiz substituto Sergio Luiz Patitucci para analisar o habeas corpus. O magistrado deferiu uma liminar para suspender a busca e apreensão contra Kfouri nesta terça-feira.
Detalhe: Patitucci atuou por diversas vezes como substituto do pai de Kfouri no TJ-PR.
O Conselho Nacional de Justiça determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná investigue os fatos e os remeta ao órgão, em Brasília.
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