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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou nesta terça-feira a ação em o ex-presidente Lula acusa o procurador Deltan Dallagnol de abuso de poder no caso da entrevista coletiva feita com a apresentação de arquivo de PowerPoint, em 2016.
A decisão foi unânime. O pedido de abertura de processo disciplinar também dizia respeito aos procuradores Roberson Pozzobon e Júlio Noronha, integrantes da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba.
Apesar do arquivamento, oito conselheiros disseram, ao longo da sessão, que se o caso não tivesse demorado tanto a ser julgado — foi adiado 42 vezes — as condutas dos procuradores seriam passíveis da abertura de processo disciplinar.
O caso entrou na pauta de julgamentos desta terça depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin atendeu a defesa do ex-presidente Lula e determinou que a ação fosse julgada, justamente pelo risco de prescrição.
Apesar desta vitória, o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba é alvo de outros processos no CNMP. O mais decisivo deles é o pedido elaborado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), que defende o afastamento de Dallagnol da força-tarefa por “interesse público”.
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