CPI da Braskem vai ouvir diretor-geral da ANM sobre fiscalizações e multas

A CPI da Braskem vai ouvir nesta terça-feira, a partir das 9h, os depoimentos do diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa, do superintendente de Fiscalização da agência José Antonio Alves dos Santos e do ex-titular da Diretoria de Fiscalização da Atividade Minerária do extinto Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) Walter Lins Arcoverde.

Os senadores da comissão devem questionar os representantes da ANM sobre relatórios da agência reguladora ao longo das últimas décadas apontando falta de pagamento ou recolhimento insuficiente da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) pela Braskem, além de omissão em relação a providências exigidas por órgãos federais de fiscalização.

Outro ponto-chave para as perguntas aos três depoentes devem ser os “estudos conclusivos”, segundo o relator da CPI, Rogério Carvalho (PT-SE), do Serviço Geológico do Brasil (antiga CPRM) constatando que a extração mineral de sal-gema pela petroquímica foi, de fato, a responsável pelo afundamento de vários bairros de Maceió desde 2018.

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