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Defesa de Palocci insiste em anular delação de Baiano no STF
A defesa do ex-ministro Antonio Palocci ingressou com um recurso no STF para que a Segunda Turma, que julga a Lava-Jato, analise pedido, negado pelo relator Teori Zavascki, de anulação da delação premiada do lobista Fernando Baiano. Teori negou o pedido sob a justificativa de que um investigado não é parte apta a pedir anulação […]
Palocci: pedido para anular benefício
A defesa do ex-ministro Antonio Palocci ingressou com um recurso no STF para que a Segunda Turma, que julga a Lava-Jato, analise pedido, negado pelo relator Teori Zavascki, de anulação da delação premiada do lobista Fernando Baiano.
Teori negou o pedido sob a justificativa de que um investigado não é parte apta a pedir anulação de delação premiada que o compromete. Na decisão ele citou jurisprudência recente do próprio Supremo, em decisão do ministro Dias Toffoli.
O advogado de Palocci, José Roberto Batochio, insiste no pedido sob a argumentação de que não se trata de uma reivindicação que atende aos interesses apenas do petista, mas sim baseada em evidências de que Baiano mentiu em seus depoimentos, o que tornaria o benefício nulo.
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