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O deputado estadual Emídio de Souza apresentou uma emenda ao projeto encaminhado pelo Governo Tarcísio de Freitas à Assembleia de São Paulo que anistia multas administrativas por descumprimento de regras sanitárias durante a pandemia de Covid-19. A proposta tramita em urgência e pode ser votada na próxima semana.
Foram mais de 11.000 multas aplicadas que totalizam mais de 72 milhões de reais, o governo, porém, ressalta que as penalidades “tinham finalidade educativa, e não arrecadatória” e que “não há razoabilidade para a continuidade dos gastos do dinheiro dos contribuintes em processos judiciais e administrativos que sobrecarregam os setores públicos”, após o fim da pandemia.
Na justificativa da emenda, o deputado diz que justamente o “caráter disciplinador” que devem tornar as sanções obrigatórias às autoridades.
“À égide do caráter disciplinador da multa, o agente público deve responder pelas violações cometidas, uma vez que é sinônimo de referência à população”, disse Emídio.
Além do próprio Tarcísio de Freitas, o projeto de lei pode aliviar os ex-ministros Fábio Faria, Marcos Pontes e Tereza Cristina e os deputados Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro. O ex-presidente Jair Bolsonaro, que devia cerca de 1 milhão de reais por não usar máscara em atos públicos em São Paulo, foi pessoalmente ao Banco do Brasil em Brasília depositar o valor das multas após o governador apresentar o projeto à Alesp.
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