Deputado propõe decreto legislativo contra limite ao uso da internet
O deputado Fernando Francischini (SD-PR) apresentou uma proposta de decreto legislativo para derrubar as resoluções da Anatel que limitam o uso da internet. Na prática, ele quer evitar que a Anatel, em conjunto com as operadoras, possa cortar a internet de usuários após o consumo da franquia de dados. Para o decreto valer ele precisa ser aprovado […]
O deputado Fernando Francischini (SD-PR) apresentou uma proposta de decreto legislativo para derrubar as resoluções da Anatel que limitam o uso da internet.
Na prática, ele quer evitar que a Anatel, em conjunto com as operadoras, possa cortar a internet de usuários após o consumo da franquia de dados.
Para o decreto valer ele precisa ser aprovado pela Câmara.