Deputados propõem tornar crime o aumento abusivo de preços em calamidades

Diante dos preços abusivos cobrados por estabelecimentos no litoral norte de São Paulo, deputados propõem uma alteração no Código de Defesa do Consumidor. O Projeto de Lei foi protocolado nesta quarta pelos deputados Duarte Júnior (PSB-MA), Tabata Amaral (PSB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Duda Salabert (PDT-MG), Camila Jara (PT-MS) e Amom Mandel (Cidadania- AM). 

De acordo com a proposta, “elevar o preço de produtos ou serviços por ocasião de calamidade pública, endemias, epidemias e pandemias” pode gerar de dois a cinco anos de reclusão e multa. A alteração pretende coibir práticas como a venda de um galão de água a 93 reais, ou um pacote de macarrão a 20 reais, relatados nas cidades em situação de calamidade após as fortes chuvas que afetaram o litoral paulista. 

“É um verdadeiro absurdo. Não é a primeira vez que acontece. Durante a pandemia, aumentaram o valor cobrado pela máscara, assim como o valor da vacina”, disse Duarte Júnior, ex-presidente do Procon do Maranhão. “É um ato totalmente desumano, que precisa ser configurado como crime”, acrescentou o deputado.

Leia o Projeto de Lei na íntegra:

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