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Por Robson Bonin

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Brasil

Dino avalia como Congresso e governo devem reagir a tarifaço dos EUA

Ministro do STF diz que ‘delicadeza’ da conjuntura ‘desaconselha’ julgamento de processo em que ele sustenta revisão de incentivos fiscais a agrotóxicos

Por Nicholas Shores SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 31 jul 2025, 09h39 - Publicado em 31 jul 2025, 09h36

Julgamento da Primeira Turma do STF sobre Golpe de Estado — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino (Antonio Augusto/STF)

O ministro Flávio Dino, do STF, afirmou que as tarifas oficializadas pelo governo de Donald Trump nos Estados Unidos sobre produtos brasileiros tornam necessário que o governo Lula e o Congresso executem uma política pública de “forte proteção da economia nacional”.

Em discurso no 16º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, em São Luís (MA), Dino disse que a “delicadeza” da conjuntura” de “gravíssimas” sanções internacionais “desaconselha” o julgamento, no Supremo, de uma ação sobre agrotóxicos.

Apesar das quase 700 exceções ao tarifaço americano, há produtos do agronegócio brasileiro que não fugiram às barreiras comerciais que os EUA vão impor a partir de 6 de agosto.

“Eu mesmo vinha sustentando, ao lado de sua excelência e outros, a exemplo do ministro André Mendonça, com o qual tenho convergido nesse processo concreto, mas, sobretudo, sob direção do eminente relator (Edson Fachin), quanto à necessidade de revisão das políticas de incentivos fiscais aos agrotóxicos”, disse o ministro do STF.

“O Judiciário, pelo imperativo consequencialista, plasmado na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, não pode ignorar (a imposição de tarifas a produtos do agronegócio brasileiro) e pretender, neste momento, julgar esse processo”, acrescentou.