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Lula apresentou nesta quarta-feira por ocasião da comemoração do Dia Internacional das Mulheres um projeto de lei que pune duramente o empregador que pagar salários diferentes para homens e mulheres que desempenhem as mesmas funções.
O objetivo é combater a discriminação por gênero, raça ou etnia pelas empresas. O projeto foi encaminhando para a análise do Congresso Nacional e prevê pesadas multas a quem não cumprir a lei.
Nos casos comprovados de discriminação, o empregador será condenado a pagar uma multa de valor equivalente a dez vezes o maior salário pago pela empresa. Em caso de reincidência, a multa dobra.
As multas não extinguem a possibilidade de o empregado obter na Justiça indenização por danos morais contra o empregado em casos específicos. A lei irá substituir trechos da CLT para garantir o novo direito trabalhista.
As empresas terão que ter um relatório salarial de seus funcionários que poderá ser fiscalizado pelo Ministério do Trabalho. Em caso de aprovação pelo Congresso, a lei também determinará a concessão de liminar em favor de empregados para a equiparação salarial em processos que estejam tramitando na Justiça do Trabalho sobre o tema.
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