Especialistas avaliam impacto dos 10 anos da Lei A...

Debate nesta segunda-feira será promovido pela organização Transparência Internacional - Brasil e pelo Insper

Por Ramiro Brites SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 13 Maio 2024, 23h56 - Publicado em 31 jul 2023, 15h30

A legislação que estabeleceu normas e criou novos instrumentos de combate à corrupção completa, em 2023, dez anos. A Lei 12.846/2013, chamada de Lei Anticorrupção, permitiu os acordos de leniência, a responsabilidade de pessoas jurídicas sem necessidade de comprovação de culpa ou dolo e incentivou à adoção de sistemas de compliance nas empresas.

A regulamentação da lei, porém, é controversa em estados e municípios, a segurança jurídica dos acordos de leniência não é um consenso e há questionamentos sobre práticas de cooperação internacional. Para Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional – Brasil, a lei é um avanço indiscutível, mas há espaço para melhorias.

“A primeira década de vigência da lei evidencia lições também sobre o que não funcionou e sobre a importância de preservar daquilo que funcionou, frente a ameaças de retrocessos”, disse.

O debate sobre os dez anos da Lei Anticorrupção ocorreu nesta segunda-feira, em São Paulo. O evento foi promovido pelo Insper e pela Transparência Internacional – Brasil.