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Sete ex-ministros da Agricultura se posicionaram nesta segunda-feira contra a MP 1.227, que limita créditos tributários de PIS/Cofins e veda o ressarcimento em dinheiro aos créditos presumidos destes tributos das empresas.
Em nota publicada por Antonio Cabrera, Blairo Maggi, Francisco Turra, Marcos Montes, Reinhold Stephanes, Roberto Rodrigues e Tereza Cristina, os ex-ministros pedem a retirada da Medida Provisória enviada ao Congresso.
Roberto Rodrigues (2003-2006) e Reinhold Stephanes (2007-2010) foram ministros da Agricultura nos dois primeiros governos de Lula. Os demais signatários serviram na gestão de Fernando Collor de Mello (Antonio Cabrera), Fernando Henrique Cardoso (Francisco Turra), Michel Temer (Blairo Maggi) e Jair Bolsonaro (Marcos Montes e Tereza Cristina).
“Não faz sentido mudar regras de caráter fiscal antes do encerramento dessa discussão’, diz o documento.
“Fica evidente que a principal intenção governamental é a busca de maior arrecadação, sem considerar as consequências perversas para a competitividade das empresas – em especial as exportadoras”, segue.
“Destacamos, por fim, os efeitos negativos para o mercado interno, que será impactado pela alta de preços, e, portanto, para a população e a economia brasileira como um todo”.
Os ex-ministros ainda manifestam que a carta foi redigida “com total isenção ideológica” e afirmam que o objetivo é a “defesa dos interesses da sociedade”.
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