Ex-mulher de João Lyra pede que STF decida sobre falência bilionária
A defesa de Solange da Costa, mãe dos seis filhos do ex-deputado morto em 2021, pediu uma liminar para que declaração de competência do TJ-AL seja revogada
Ex-mulher e mãe dos seis filhos de João Lyra, empresário, ex-deputado federal e ex-senador que morreu aos 90 anos em 2021, a agropecuarista Solange Queiroz Ramiro da Costa acionou o STF nesta segunda-feira contra uma decisão que manteve no Tribunal de Justiça de Alagoas o tumultuado julgamento dos recursos decorrentes do processo de falência da usina Laginha Agroindustrial S.A.. Os credores credores da ação esperam receber 4 bilhões de reais.
Na petição, assinada pelo escritório Sergio Bermudes e que foi distribuída para o ministro Nunes Marques, a defesa de Solange argumenta que a falência da Laginha é um dos maiores processos do país, não apenas pelos valores envolvidos, mas também pela influência política e econômica que tinha João Lyra.
“Nesse contexto, sempre houve justo receio de que o Poder Judiciário alagoano ― o qual muito se respeita ― não tivesse condições institucionais de ficar imune às sensíveis questões locais envolvendo a falência da LAGINHA e acabasse resolvendo os litígios decorrentes do aludido processo sem a necessária imparcialidade”, apontaram os advogados na reclamação.
A defesa pediu uma liminar para que a declaração de competência do TJ-AL seja revogada e que o Supremo decida sobre a questão.