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O acordo de licença voluntária assinado entre a Pfizer e a Medicines Patent Pool na última terça-feira sobre a fabricação de genéricos contra a Covid-19 é alvo de críticas de pesquisadores brasileiros.
O documento firmado permite a produção dos medicamentos por 95 países, mas deixou o Brasil de fora da lista. A justificativa é que foram incluídas apenas as nações de renda média e média-baixa — o Brasil é classificado pela ONU como país de renda média-alta.
Segundo o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual — coalização de organizações e especialistas ligados a temas como saúde pública –, a exclusão agrava ainda mais a situação do país no acesso aos medicamentos que se mostram efetivos no controle da Covid.
“Excluído do acordo, o Brasil terá que comprar o Paxlovid, que reduziria a probabilidade de hospitalização ou mortes em 89% quando combinado com ritonavir, diretamente da Pfizer, a preços mais altos do que os das versões genéricas que serão liberadas para outros países”, diz nota assinada por Pedro Villardi, coordenador do GTPI.
O grupo argumenta que a liberação a produtores de genéricos não seria um “gesto de caridade” da Pfizer, e sim uma ação de controle de mercado, uma vez que a produção deve seguir condições impostas pela farmacêutica.
O GTPI defende, ainda, que o governo brasileiro têm mecanismos suficientes para modificar “rapidamente” a exclusão, barateando e popularizando os medicamentos contra o coronavírus, dependendo “apenas de vontade política”.
A lei brasileira de quebra de patentes de vacinas e remédios para a Covid já foi aprovada, mas está parada no Congresso, não estando, portanto, em vigor — há vetos do presidente Jair Bolsonaro que ainda não foram votados.
A Pfizer afirma que o foco do acordo é atingir as populações mais vulneráveis e que a licença voluntária firmada permite o fornecimento a uma lista de países que representam 53% da população mundial.
“Reforçamos que continuaremos nossa conversa com governos e agências em todo o mundo para garantir que estamos atendendo a todas as necessidades de gerenciamento da pandemia”, diz a farmacêutica.
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