Fachin nega pedido para liberar pronunciamento de Queiroga sobre vacinação
O presidente do TSE apontou que o princípio da impessoalidade desautoriza a personificação de programas do governo federal
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Atualizado em 9 ago 2022, 18h59 - Publicado em 9 ago 2022, 17h15
O presidente do TSE, Luiz Edson Fachin, negou um pedido do chefe da Secom do governo Bolsonaro para que permita a divulgação do pronunciamento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre o lançamento da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomelite e de Multivacinação deste ano.
Na decisão, assinada na segunda-feira 8 e divulgada nesta terça, o magistrado reproduz o texto da fala de Queiroga e diz que “a tônica do discurso” não reside nas afirmações sobre as campanhas de vacinação.
Isso porque o restante da manifestação “narra a atuação do Ministério da Saúde, no passado remoto e próximo, além de renovar a pretensão de manifestar-se sobre o Dia Nacional da Saúde (celebrado na sexta-feira passada), proposta que não se coaduna, sob qualquer forma de interpretação, com os predicados excepcionais exigidos pelo art. 73, inciso VI, alínea b, da Lei das Eleições”.
“Anote-se, por fim, que o princípio da impessoalidade, contido no art. 37, § 1º, da Constituição Federal, desautoriza a personificação de programas da administração pública federal, mormente no período que antecede as eleições e, justamente por isso, é alcançado pelas vedações da Lei Eleitoral”, escreveu o ministro.
O pedido de André Costa, secretário especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações, visava à reconsideração de outra decisão de Fachin que havia indeferido o pronunciamento de Queiroga, previsto para ser exibido na última sexta-feira.
Na fala do ministro da Saúde submetida ao TSE, ele diria que o SUS “é referência internacional, patrimônio de todos os brasileiros, assim como nosso programa de imunização”. E também exaltaria a atuação do governo Bolsonaro no combate ao coronavírus.
“Durante a pandemia de Covid-19, demonstramos nossa capacidade de adquirir e vacinar, em tempo recorde, a nossa população. Com isso, alcançamos altas taxas de cobertura vacinal, que nos permitiram o controle da emergência de saúde pública de importância nacional”, afirmaria Queiroga, que encerraria o pronunciamento dizendo: “Deus abençoe o nosso Brasil!”.
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