Governo e Senado pedem mais tempo ao STF para compensar desoneração
Advocacia-Geral da União e Advocacia do Senado fazem pedido ao ministro Cristiano Zanin; Pacheco sugere pacote de medidas de compensação
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Atualizado em 16 jul 2024, 18h27 - Publicado em 16 jul 2024, 17h22
O governo Lula e o Senado pediram para o ministro Cristiano Zanin, do STF, prorrogar até 30 de agosto o prazo para apresentar as fontes de compensação da desoneração da folha de salários de 17 setores da economia e de municípios com até 156.000 habitantes.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou a iniciativa conjunta durante a sessão da Casa, que tinha como primeiro item da pauta o projeto de lei da reoneração gradual da folha a partir de 2025. Com o pedido de prorrogação do prazo do STF, Pacheco adiou a análise da proposta para a sessão de quarta-feira.
Além de comunicar aos senadores o pedido de adiamento do prazo, Pacheco também apresentou uma lista de propostas ao líder do governo no Senado e relator do projeto da reoneração, Jaques Wagner (PT-BA), para compensar o custo da desoneração da folha sem causar aumento nem criação de impostos.
Veja, abaixo, as sugestões do presidente da Casa ao senador petista:
- um novo programa de repatriação de recursos de cidadãos brasileiros no exterior, similar ao promovido em 2017, “que rendeu ao Estado brasileiro uma arrecadação de cerca de 50 bilhões de reais com mais de 150 bilhões de reais repatriados”;
- um programa de regularização de ativos não declarados, com estímulo ao recolhimento devido de imposto e anistia a eventuais repercussões civis e penais pela omissão;
- um programa de atualização de valores de ativos, com recolhimento de uma alíquota “substancialmente inferior” aos 15% que normalmente incidem sobre ganho de capital;
- um programa de estímulo ao pagamento de multas aplicadas por agências reguladoras, com redução ou extinção de juros e multa;
- um programa de recuperação de recursos esquecidos no sistema financeiro nacional;
- um programa de recuperação de depósitos judiciais sem titularidade conhecida;
- um pacote de corte de despesas em pagamentos indevidos e fraudes em programas sociais.
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