Governo nomeará presidente interino para reestruturar Funasa em 30 dias
Planalto negocia com parlamentares para não ser atravessado na regulamentação do órgão por projeto de decreto discutido no Senado
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Atualizado em 14 Maio 2024, 00h18 - Publicado em 13 jul 2023, 14h59
O governo Lula vai nomear um presidente interino na Fundação Nacional da Saúde (Funasa) para comandar a reestruturação do órgão em até 30 dias.
O acordo foi firmado em reunião do ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) com o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues.
Evitou que o Palácio do Planalto fosse atravessado no processo de regulamentação da fundação agora recriada, visto que tramita no Senado um projeto de decreto legislativo destinado a esse propósito.
O autor do PDL, Dr. Hiran (PP-RR), e sua relatora, Daniella Ribeiro (PSD-PB), também participaram da costura com o governo.
Haverá comissão provisória dedicada à reestruturação da Funasa, composta por técnicos do Executivo, funcionários do órgão e da Advocacia-Geral da União.
Convênios poderão ser prorrogados até o fim do ano para evitar que os municípios fiquem inadimplentes. Cerca de 900 municípios com até 50.000 habitantes correm o risco de perder mais de 1,2 bilhão de reais em investimentos se os contratos não forem resguardados.
Além disso, o governo Lula comprometeu-se a honrar os pagamentos relacionados ao período em que a instituição esteve extinta.
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