Governo nomeará presidente interino para reestrutu...

Planalto negocia com parlamentares para não ser atravessado na regulamentação do órgão por projeto de decreto discutido no Senado

Por Nicholas Shores SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 14 Maio 2024, 00h18 - Publicado em 13 jul 2023, 14h59

O governo Lula vai nomear um presidente interino na Fundação Nacional da Saúde (Funasa) para comandar a reestruturação do órgão em até 30 dias.

O acordo foi firmado em reunião do ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) com o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues.

Evitou que o Palácio do Planalto fosse atravessado no processo de regulamentação da fundação agora recriada, visto que tramita no Senado um projeto de decreto legislativo destinado a esse propósito.

O autor do PDL, Dr. Hiran (PP-RR), e sua relatora, Daniella Ribeiro (PSD-PB), também participaram da costura com o governo.

Haverá comissão provisória dedicada à reestruturação da Funasa, composta por técnicos do Executivo, funcionários do órgão e da Advocacia-Geral da União.

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Convênios poderão ser prorrogados até o fim do ano para evitar que os municípios fiquem inadimplentes. Cerca de 900 municípios com até 50.000 habitantes correm o risco de perder mais de 1,2 bilhão de reais em investimentos se os contratos não forem resguardados.

Além disso, o governo Lula comprometeu-se a honrar os pagamentos relacionados ao período em que a instituição esteve extinta.