Joalherias comemoram exigência de nota fiscal para...

Governo determinou que operações precisam ser registradas na Receita Federal; medida é pra evitar venda de pedras e gemas oriundas de garimpo ilegal

Por Lucas Vettorazzo SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 3 abr 2023, 18h41 - Publicado em 3 abr 2023, 14h29

O segmento de produtores de joias e de joalherias comemorou a exigência pela Receita Federal de que as operações com ouro classificadas como ativos financeiros ou instrumentos de câmbio no país precisam emitir a chamada Nota Fiscal Eletrônica do Ouro.

Para esses dois tipos de operação – venda de ouro como ativo financeiro e como instrumento de câmbio – não havia exigência de emissão de nota fiscal, e a falta de transparência sobre a origem do minério comercializado em transações por este modelo entrou na mira do governo Lula, que tem tomado medidas contra o garimpo ilegal no país, principalmente em reservas indígenas.

O Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM), que representa a indústria e o varejo nacional de pedras preciosas e joias, classificou a iniciativa como “um importante avanço para coibir o garimpo ilegal”, mas ressaltou que o setor ainda precisa de mais medidas de transparência.

“O IBGM seguirá defendendo que haja maior rigor regulatório para a pequena mineração, o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM) e o imediato estabelecimento de um processo de autorregulação das DTVMs [as distribuidoras de títulos mobiliários], o que resultaria em avanços na rastreabilidade do minério, na formalização do garimpo e em uma maior fiscalização”, afirma o diretor-executivo do IBGM, Ecio Morais.

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“Cabe lembrar que este mercado engloba amplo ambiente econômico de atividades, desde a extração mineral de ouro e gemas, a indústria e o comércio de joias, além de um enorme contingente de prestadores de serviço, escritórios de design, artesãos, microempresas de prototipagem etc. São mais de 200.000 empregos diretos e indiretos que resultam em mais de 5 bilhões de dólares em exportação, valor diretamente aplicado no Brasil, o que faz da joalheria uma das indústrias mais promissoras do século XXI.”