A Polícia Federal calculou em pouco mais de 6,8 milhões de reais o valor de mercado dos presentes e joias recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e desviados pela atuação ilícita da associação criminosa integrada por ele. O cálculo consta no relatório final de 476 páginas sobre a investigação da venda ilegal dos bens, encaminhado para o relator do caso no STF, o ministro Alexandre de Moraes — que tirou o sigilo sobre o inquérito nesta segunda-feira (8).
ATUALIZAÇÃO: Na conclusão do documento, o valor apontado pelo delegado Fábio Alvares Shor é diferente e muito maior: 4.550.015,06 dólares (25.298.083,73 reais). Mas a estimativa correta é de 1.227.725,12 dólares. A PF já enviou uma retificação ao Supremo.
O relatório aponta que “os elementos acostados nos autos evidenciaram a atuação de uma associação criminosa voltada para a prática de desvio de presentes de alto valor recebidos em razão do cargo pelo ex-presidente da República JAIR BOLSONARO e/ou por comitivas do governo brasileiro, que estavam atuando em seu nome, em viagens internacionais, entregues por autoridades estrangeiras, para posteriormente serem vendidos no exterior”.
“Identificou-se, ainda, que os valores obtidos dessas vendas eram convertidos em dinheiro em espécie e ingressavam no patrimônio pessoal do ex-presidente da República, por meio de pessoas interpostas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem, localização e propriedade dos valores. Dentro da estratégia traçada, o grupo investigado utilizou a estrutura do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica — GADH para ‘legalizar’ a incorporação dos bens de alto valor, presenteados por autoridades estrangeiras, ao acervo privado do ex-presidente da República JAIR BOLSONARO”, acrescentou o delegado.
“Após a divulgação, em março de 2023, de matérias jornalísticas relatando o recebimento de kits de joias por integrantes do governo brasileiro em nome do ex-presidente JAIR BOLSONARO, oferecido por autoridades estrangeiras, a associação criminosa estruturou uma operação clandestina para recuperar os bens, que estavam em estabelecimentos comerciais nos Estados Unidos, planejando, coordenando e executando os atos necessários para escamotear a localização e movimentação dos bens desviados do acervo público brasileiro e tornar seguro, mediante ocultação da localização e propriedade, os proventos obtidos com a venda de parte dos bens desviados”, relatou Shor.
O delegado registrou ainda que dados encaminhados por meio de Auxílio Jurídico em Matéria Penal (MLAT) com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos evidenciaram que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, vendeu um relógio Ebel Sport Classic, modelo 1216432, e um kit contendo um relógio Girard Perregaux Earth to Sky Edition Watch, uma caneta e um conjunto de abotoaduras, presenteado por autoridades estrangeiras a ele, quando em viagem oficial em outubro de 2019 ao Oriente Médio.
“Em termo de depoimento, na condição de colaborador, MAURO CID confirmou que recebeu os presentes em viagem oficial e posteriormente os vendeu nos Estados Unidos. De acordo com o colaborador, após consulta, a Comissão de Ética da Presidência da República autorizou o servidor a ficar com os presentes. Diante do exposto, os elementos de prova colhidos corroboram as hipóteses criminais enunciadas na presente investigação, demonstrando autoria e materialidade dos fatos apurados, fundamentando os indiciamentos descritos”, assinalou o chefe da investigação.