Juíza anula nomeação de Jorge Viana na Apex por falta de ‘inglês avançado’

A juíza federal Diana Wanderlei anulou nesta segunda, com uma decisão liminar, a posse do petista Jorge Viana como presidente da Apex Brasil, a agência oficial de promoção de exportações e investimentos.

A magistrada atendeu a um pedido formulado por Flávio Bolsonaro, que acionou a Justiça no mês passado tentando reverter a nomeação de Viana, diante da falta de capacidade curricular do petista para exercer a função.

Viana foi instalado no cargo do órgão estratégico para a agenda internacional do país sem saber falar inglês, um dos requisitos básicos para o exercício da função. Para afastar eventuais riscos de perder o emprego, o petista decidiu mudar o estatuto da Apex para retirar a exigência de inglês fluente do currículo do cargo.

Na decisão de 20 páginas, a juíza “declara nula a posse do cargo do atual presidente da Apex Brasil, Jorge Viana, por não ter demonstrado cumprir todos os requisitos mínimos exigidos no ato da posse, de acordo com o regimento jurídico vigente à época dos fatos”.

Diana também suspende a mudança feita pelo petista no estatuto da Apex, quando retirou o inglês dos requisitos exigidos ao presidente do órgão.

Apesar de anular a posse de Viana, a magistrada dá a oportunidade de o petista, no prazo de 45 dias, estudar inglês e comprovar fluência no idioma. “Faculto também ao senhor Jorge Viana trazer aos autos vídeos direcionados ao juízo, ou vídeos de palestras ou reuniões da Apex, demonstrando a conversação do autor no referido idioma, no mais, o que achar oportuno de comprovação do requisito, objeto da lide”, diz a juíza.

ATUALIZAÇÃO, 19H58 — A AGU anunciou há pouco, em nota, que irá recorrer da decisão: “A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressará em caráter de urgência com recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) com o objetivo de obter a suspensão da decisão liminar que declarou nula a posse do ex-senador Jorge Viana no cargo de presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). A decisão foi tomada na data de hoje (22/05) pela juíza substituta da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, Diana Wanderlei, sob o fundamento de que Viana não cumpriu a exigência de fluência de inglês em nível avançado necessária à ocupação do cargo. Conforme já expresso na manifestação preliminar realizada pela ApexBrasil por ocasião da análise inicial, pela juíza substituta, da ação popular proposta, a AGU também entende que os autores da demanda desconsideram que o estatuto da Agência vigente à época da nomeação de Viana estabelecia como requisito para ocupação do cargo uma das três possibilidades a seguir: 1) fluência ou nível avançado no idioma inglês, comprovados por certificado de proficiência ou certificado de conclusão de curso; 2) experiência internacional (residência, trabalho ou estudo) por período mínimo de 1 (um) ano; 3) experiência profissional no Brasil, de no mínimo 2 (dois) anos, que tenha exigido o conhecimento e a utilização do idioma no desempenho das atribuições. Igualmente, os autores não atenderam a requisitos processuais essenciais à propositura da ação. Tampouco comprovaram o efetivo prejuízo causado pelo ato de nomeação. A AGU demonstrará ao TRF1 a necessidade de declarar a improcedência dos pedidos veiculados na ação popular e determinar o retorno imediato de Viana à presidência da ApexBrasil.”

• Flávio Bolsonaro