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A Justiça Federal no Rio de Janeiro concedeu uma liminar ao vereador Gabriel Monteiro liberando o parlamentar a retomar as fiscalizações em hospitais e unidades de saúde sem o aviso prévio de quinze dias.
De acordo com decisão do desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, Monteiro continuará proibido de fazer as inspeções portando armas, e só poderá estar acompanhado de um assessor. Também permanece em vigor a proibição de que o vereador divulgue quaisquer imagens e gravações feitas nas unidades de saúde sem a autorização de terceiros.
“É pública a prática de espetacularização da política, por vezes associada à manipulação de imagens e à desinformação, com vistas à promoção de canais e ao engajamento em mídias sociais. Também é público e notório que as abordagens empreendidas ostentam nítidas feições de intimidação, truculência e agressividade, em verdadeira desconformidade com a liturgia da função pública por ele exercida”, afirmou desembargador na decisão.
Gabriel Monteiro virou alvo da Justiça após o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro recorrer ao Judiciário contra a prática do youtuber de fazer gravações em hospitais públicos da cidade.
Em 11 de abril, a Justiça Federal do Rio atendeu ao pedido do Cremerj e determinou a proibição das fiscalizações do parlamentar, sob pena de multa de 50 mil reais para cada infração, além de exigir que fossem comunicadas as visitas com, no mínimo, quinze dias de antecedência.
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