Justiça do RJ suspende pagamento de R$ 581 mil em...

Atendendo a pedido do deputado Tarcísio Motta, juíza considera haver urgência para impedir indenização ao conselheiro do TCE preso no caso Marielle

Por Nicholas Shores SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 9 Maio 2024, 12h47 - Publicado em 1 abr 2024, 14h48

A juíza Georgia Vasconcellos, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio, mandou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) suspender os efeitos da decisão de pagar 581.000 reais em férias acumuladas ao conselheiro Domingos Brazão, preso sob acusação de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco.

A magistrada atendeu a pedido do deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ). Ele apresentou ação popular afirmando que Brazão não poderia receber a bolada porque estava afastado das atividades pelo STJ em todo o período em que teria acumulado as férias. Também argumentou que a suspensão da conversão das férias em dinheiro era urgente, uma vez que a efetivação do pagamento estaria próxima.

Georgia Vasconcellos deu prazo de 24 horas para o presidente do TCE-RJ, Rodrigo Melo do Nascimento, cumprir a decisão judicial, sob pena de responsabilização criminal.

Nascimento publicou a aprovação do pedido de Brazão para converter 420 dias de férias supostamente acumuladas desde 2017 em pagamento em dinheiro na edição de 13 de março deste ano do Diário Oficial do Estado.