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A Justiça Federal proibiu que o o secretário de Conservação e Meio Ambiente da prefeitura do Rio de Janeiro, Rubens Teixeira, continue a acumular salários.
Teixeira ganha R$ 15.187,00 pelo cargo de chefia na prefeitura, e outros R$ 24.142,65 como funcionário do Banco Central. No total, ele embolsa mensalmente R$ 39.329.
Pela decisão da Juíza Maria Cristina Ribeiro Kanto, Teixeira terá que receber agora apenas o salário da prefeitura.
“…caso haja cessão de servidor federal para outra entidade, caberá a entidade cessionária o ônus relacionado a remuneração do servidor cedido”, justificou a magistrada.
Não é, aliás, a primeira controvérsia em que Teixeira se mete. Ele trabalhou na Transpetro durante a administração de Sérgio Machado. De acordo com investigadores da Lava-Jato, a empresa foi utilizada para desviar recursos públicos neste período.
(por Alessandra Medina)
Atualização:
“O secretário municipal de conservação e meio ambiente, Rubens Teixeira, afirma que, na função ocupada na administração pública municipal, por ser servidor de carreira do Banco Central do Brasil (BACEN), recebe vencimentos pelo órgão de origem e a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro ressarce o BACEN. Essa é a prática adotada quando um órgão pede cessão de um servidor, com ônus para o solicitante. Sendo assim, o ônus de sua remuneração é de responsabilidade da Prefeitura, onde se dedica integralmente“.
Também diz que as Procuradorias do Banco do Central e da Prefeitura do Rio de Janeiro estão tomando todas as medidas necessárias para esclarecer a verdade dos fatos relacionados ao processo.
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