Justiça tem que considerar impacto orçamentário de decisões, diz Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira que apoia o trecho da reforma administrativa proposta pelo grupo de trabalho da Câmara que manda o Poder Judiciário levar em conta o impacto financeiro-orçamentário das decisões proferidas em todas as esferas da Justiça.

“Esse não é, muitas vezes, o fator decisivo para você tomar uma decisão judicial, mas é um fator que você tem que levar em consideração, porque, para você saber qual é a decisão justa, você tem que saber quem paga a conta”, disse o ministro do STF no evento “Agenda Brasil”.

Segundo Barroso, num país em que a maior parte do sistema tributário decorre de impostos sobre o consumo, “quem paga a conta, geralmente, se o Tesouro estiver pagando, é algum pobre”.

Em sua fala, o presidente do Supremo afirmou que, em sua gestão na Corte, contratou um economista para fazer análises de impacto financeiro-orçamentário de processos com possíveis consequências para os cofres públicos.

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