Lula sanciona lei que dá salário mínimo a menores órfãos de feminicídio

O presidente Lula vai sancionar nesta terça-feira o projeto, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), para destinar um salário mínimo às crianças e adolescentes que perderam a mãe em razão de feminicídio. Até completar 18 anos, os órfãos passam a ser beneficiários do Benefício de Prestação Continuada. 

O benefício é concedido aos menores cuja renda familiar é de até 25% do salário mínimo per capita. O requerimento será feito junto ao INSS, que tem, junto a Dataprev, dois meses para operacionalizar as pensões após a publicação da lei. 

A solenidade para a sanção está marcada para as 16h no Salão Leste do Palácio do Planalto. Além de Lula, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e parlamentares da Bancada Feminina devem participar da cerimônia.   

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