Lula tem até esta quinta para sancionar ou vetar l...

Projeto que praticamente extingue o benefício para detentos foi aprovado pela Câmara dos Deputados há três semanas, após passar pelo Senado

Por Gustavo Maia SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 9 Maio 2024, 12h28 - Publicado em 11 abr 2024, 06h01

Acaba nesta quinta-feira o prazo para a sanção do projeto de lei que praticamente extingue as chamadas “saidinhas” de presos, aprovado pela Câmara no último dia 21 de março depois de passar pelo Senado. Cabe ao presidente Lula decidir se sanciona ou veta (total ou parcialmente) a matéria. Ou se abster, o que delegaria a sanção do PL ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Mas nenhuma das opções é confortável para o petista, como mostrou VEJA há três semanas.

O projeto aprovado pelo Congresso altera a Lei de Execuções Penais — que prevê até quatro possibilidades, por ano, de detentos deixarem a prisão por um período de até sete dias. O benefício, que existe há quase quatro décadas no ordenamento jurídico brasileiro, é restrito a presos em regime semiaberto, que cumpriram um sexto da pena para a qual foram condenados, e com bom comportamento. O objetivo é promover a reinserção gradual de presos à sociedade.

O texto aprovado pelo Congresso determina a extinção das saidinhas de presos, com raras exceções, como nos casos em que presos estão frequentando cursos profissionalizantes, do ensino médio ou superior. O texto tramitou sob forte pressão de parlamentares de direita, sob o argumento de isso aumentaria a sensação de segurança da população, e protestos da esquerda, que não vê o aumento do punitivismo como melhor medida para combater a criminalidade.

Responsável por uma petição que reuniu assinaturas para pressionar Lula a sancionar a lei, o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) aponta que nem todos os criminosos retornam à cadeia após as saidinhas e que “vários aproveitam a liberdade para cometer novos crimes, inclusive assassinatos”.

“Já destaquei por vezes a necessidade de acabarmos com a saidinha, uma regalia que considera marginais vítimas da sociedade, desumanizando as vítimas reais e ajudando a instaurar um clima de insegurança. O Brasil vive uma onda de violência sem precedentes e o crime organizado parece à vontade para planejar o sequestro e o assassinato de autoridades, desafiar o sistema prisional, queimar ônibus e saquear o comércio em diferentes estados”, declara o parlamentar.