Mendes anula investigação da Lava-Jato sobre corrupção em Goiás

Alvo de investigação por supostamente operar um esquema de propina em favor do ex-governador de Goiás Marconi Perillo, o ex-auxiliar do tucano Jayme Eduardo Rincón obteve habeas corpus no STF, no fim de abril, para anular a ação que corria contra ele na Justiça.

A decisão é de Gilmar Mendes. O ministro acolheu os argumentos do advogado Cristiano Zanin, que apontou o vício de competência da Vara Criminal de Goiás para julgar o caso, visto que os supostos crimes teriam relação com financiamento irregular de campanha em 2010 e 2014. Para Mendes, a investigação deve ser reiniciada a partir da Justiça Eleitoral goiana.

Para Mendes, o MPF manipulou a acusação, ignorando delitos eleitorais, para evitar justamente que o caso fosse retirado da esfera criminal. “Por fim, entendo que a declaração de incompetência da Justiça Federal deverá levar à anulação dos atos decisórios praticados nos autos do processo, bem como da denúncia apresentada pelo MPF/GO para fins de manipulação do juízo natural”, diz Mendes.

A investigação começou com a Operação Cash Delivery, em 2018, que investigava supostos pagamentos da empreiteira Odebrecht a Marconi e Jayme Rincón, revelados na delação de ex-executivos da empresa. Ambos chegaram a ser presos nas investigações, em setembro e dezembro daquele ano.

• Supremo Tribunal Federal - STF