Ministério dos Transportes quer barrar regras que podem encarecer o frete

O Ministério dos Transportes enviou um ofício à secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Tatiana Prazeres, para tentar adiar a discussão sobre medidas antidumping, que podem encarecer o preço dos fretes e da fabricação de reboques, semirreboques e carrocerias de caminhão.

Desde 2009, os pneus de carga, aros 20″, 22″ e 22,5″, têm um regramento específico para exportação, afim de proteger o mercado interno. No entanto, as taxas não incidem sobre a importação dos “kits” das rodas, junto com os pneus. Diante da situação, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) abriu, em dezembro, uma investigação para saber se o produto também teria as mesmas regras dos pneus.

Importadores argumentam que não se trata da mesma coisa. Um comprador, que precise do pneu e não da roda, teria que arrumar um novo comprador no Brasil para a operação ser vantajosa. A compra dos “kits”, portanto, é feita, na maioria das vezes, por empresas de fabricação de implementos rodoviários — reboques, semirreboques e carrocerias de caminhão. O Gecex antecipou a agenda e deve se reunir às 10h30 desta terça.

A avaliação de escopo que pode determinar a restrição da importação da roda junto com o pneu estaria pautada para o dia 23 de abril, no Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), mas o Ministério dos Transportes se manifestou de forma contrária.

“Diante da complexidade e da importância do tema em questão, reforço a necessidade de retirarmos o mesmo da pauta da reunião agendada para o dia 23 de abril de 2024. Sugiro que estabeleçamos um cronograma específico para conduzir análises detalhadas e debates abrangentes com os diversos atores do mercado de transportes”, diz carta assinada por George André Palermo Santoro, secretário executivo do Ministério dos Transportes.

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