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O ministro da Defesa, José Múcio, autorizou o Exército a importar 12 helicópteros UH-60M Black Hawk dos Estados Unidos. E com um detalhe: ele dispensou a exigência de compensação tecnológica, industrial e comercial por parte dos americanos.
Em maio, o Departamento de Estado do governo de Joe Biden aprovou a possível venda das aeronaves e de outros equipamentos ao Brasil por um custo estimado de 950 milhões de dólares. Na cotação atual, a compra pode sair por até 5,3 bilhões de reais.
Só os helicópteros devem custar 450 milhões de dólares, cerca de 2,5 bilhões de reais.
Liberação
Segundo o Ministério da Defesa, o despacho decisório assinado por Múcio, publicado no Diário Oficial da União na última segunda-feira, “configura apenas um dos atos exigidos pela legislação na importação de produtos de defesa”.
“A deliberação da Comissão Mista da Indústria de Defesa e a autorização do Ministro de Estado da Defesa foram realizadas com base no art. 16, parágrafo único, do Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, para a dispensa, em caráter de excepcionalidade, da exigência de compensação tecnológica (offset), industrial e comercial na importação de aeronaves UH-60M Black Hawk”, informou a pasta.
“A definição da necessidade, o respectivo processo de contratação, bem como o acompanhamento e a fiscalização dos atos decorrentes da autorização de dispensa de offset no processo caberão às autoridades competentes do Exército Brasileiro”, concluiu.
O Centro de Comunicação Social do Exército, por sua vez, explicou que um acordo assinado em 2001 entre Brasil e Estados Unidos para o fornecimento de material de defesa norte-americano “inviabiliza” a exigência de contrapartida. E que a dispensa “encontra amparo na legislação em vigor sobre o assunto”.Sobre a aquisição, o Exército afirmou que a negociação está em andamento junto ao United States Army Security Assistance Command.
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