Após comentar que não vê clima nem ambiente para que a Câmara dos Deputados vote o mérito do chamado PL do aborto, o ministro Alexandre Padilha declarou nesta segunda-feira que o governo Lula reafirma seu “compromisso” com lideranças religiosas, firmado durante campanhas eleitorais, de “não mudar a legislação atual sobre o aborto”.
O chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República disse que esse foi o pleito de representantes de igrejas nas eleições que ele acompanhou de perto, de Lula e Dilma Rousseff.
“E eu quero reafirmar: esse compromisso do governo está reafirmado. Nós somos contrários a qualquer ação que venha a mudar a atual legislação sobre interrupção da gravidez, ainda mais um projeto como esse”, declarou Padilha — afastando, também, o pleito de correntes mais progressistas pela legalização do aborto.
O PL 1904/2024 equipara a interrupção da gravidez após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, e teve requerimento de urgência aprovado pelo plenário da Câmara na semana passada, em votação simbólica.