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A privatização da Sabesp avança na Assembleia Legislativa de São Paulo nesta semana. Já iniciada, a discussão nas comissões segue na manhã desta terça-feira e a audiência pública está marcada para a próxima quinta.
Na semana passada, uma Comissão de Estudos iniciou os trabalhos na Câmara de Vereadores para saber o impacto da desestatização da Sabesp para a cidade.
O Radar conversou com os pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo, município que é o maior cliente da companhia de água e saneamento, para saber o que pensam sobre o processo de privatização.
Confira o que dizem seis postulantes às eleições:
O deputado federal pelo PSOL critica duramente a postura da Prefeitura em meio ao processo de privatização, principalmente, a adesão de São Paulo às Unidades Regionais de Saneamento. Por outro lado, ele espera que a cidade “não chegue ao ponto” de instalar uma empresa municipal de saneamento.
Ele afirma que as metas de antecipação de saneamento já estão previstas pela Sabesp pública e diz que o contrato do governo do Estado com uma consultoria sobre a desestatização prevê melhor remuneração a um parecer favorável à venda das ações do que um relatório contrário. Boulos garante se movimentar para barrar o processo, inclusive, na Justiça.
“O que foi feito foi indecente, o prefeito assinar a adesão de São Paulo que é 45% do faturamento da Sabesp ao decreto das Unidades Regionais de Esgotamento e Abastecimento Sanitário, que dá carta branca para privatização, em que a prefeitura abre mão de dinheiro, em que a prefeitura abre mão de poder, em troca do apoio eleitoral do Tarcísio? Quer dizer, ele faz politicagem com a água da população de São Paulo? Com o preço da tarifa da população de São Paulo? Isso é vergonhoso.
Isso é um negócio indecente que o prefeito de São Paulo fez e o mesmo que está sendo conduzido pelo governador Tarcísio em relação à privatização, um processo sem transparência, sem diálogo com a população e cheio de negociatas”.
O deputado federal pelo União Brasil diz que não tem uma “visão dogmática sobre privatizações”, mas usa o exemplo de outras privatizações na história do país, como das telecomunicações e da extrativista Vale, para demonstrar maior eficiência no setor.
Kim afirma ainda que, na legislatura passada, votou a favor do marco do saneamento, posição diferente da bancada do PSOL, o que na visão de Kataguiri, demonstra “radicalismo” dos parlamentares.
“Um estudo do Banco Mundial mostra que se a gente privatizar a Sabesp, o saneamento básico vai ser universal no Estado de São Paulo cinco anos antes do que se a gente não privatizar. Então, é uma questão de a gente querer deixar a população cinco anos a mais bebendo água suja e com a vala no quintal? Eu não. Para mim, o posicionamento a favor da privatização é muito claro, tem razões técnicas.
Primeiro, o marco do saneamento coloca muito claro que você precisa ter o equilíbrio econômico e financeiro no contrato. Então, não vai ter aumento abusivo. Ao contrário, a tendência, por esse mesmo estudo do banco mundial, mostra que a Sabesp poderia universalizar o saneamento básico com menos gasto de pessoal. Ou seja, o que a gente coloca na privatização é justamente a universalização do serviço, com uma redução do custo”.
A deputada federal suplente, do Novo, enfatiza a capacidade de gestão do setor privado como um grande trunfo para a privatização da Sabesp. Marina Helena foi diretora da Secretaria de Desestatização de Paulo Guedes, ex-ministro da Economia de Jair Bolsonaro.
Ela afirma que o governador Tarcísio de Freitas (ex-ministro da Infraestrutura de Bolsonaro) tem muita experiência em privatizações e está conduzindo bem o processo. Marina Helena acha que é fundamental que se garanta o valor da tarifa social, aliada a investimentos para ampliar a coleta e tratamento de esgoto.
“Eu vejo que, hoje, mesmo na cidade de São Paulo, historicamente, a gente tem uma universalização dos serviços de tratamento, mas ela não é real, né? Nas comunidades, nas áreas onde não são regularizadas, ainda não tem o tratamento de esgoto. Então, eu vejo que um dos pontos do projeto é exatamente a universalização.
O que é fundamental é que você tenha uma melhora em investimentos privados, porque o público, muitas vezes, não tem capacidade de fazer esses investimentos, mas que você tenha uma tarifa que não suba, né? O setor privado tem uma capacidade de gestão diferente, então, muitas vezes, ele consegue investir, melhorar a qualidade do serviço, universalizar e manter uma tarifa competitiva, né, uma tarifa nos padrões do país.”
O prefeito, que deve disputar a reeleição pelo MDB, enfatiza que “São Paulo não está em uma ilha” e defende que as questões de saneamento e Meio Ambiente tenham de ser tratadas junto ao contexto das cidades da Região Metropolitana.
Ricardo Nunes afirma que a privatização pode ser favorável, desde que o município não perca investimento e as garantias de parte da receita destinada a um fundo de saneamento.
Ele também afirma que o contrato de desestatização deve ser “muito bem feito, rigoroso”, com “multas pesadas”, em caso de descumprimento de cláusulas.
“A gente tem bastante coisa para avançar, acho que o objetivo dessa discussão é a possibilidade de melhorar o serviço. Como é que melhora o serviço? Antecipando investimento, que a gente possa ter a garantia de não ter aumento de tarifa, que a gente possa ter um olhar para os funcionários, e que seja algo positivo para a cidade. Se for algo positivo para a cidade, a gente tem que apoiar, se não tiver essas garantias, a gente não vai apoiar.
A cidade de São Paulo obviamente não vai abrir mão do que já tem, os 7,5% do FMSAI (Fundo Municipal de Saneamento, ligado a Secretaria do Meio Ambiente), os 13% de investimento na cidade, a garantia que a gente não vai ter aumento de tarifa, e a antecipação de investimentos. Se não tiver essas garantias, não tem por que apoiar”.
O ex-ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro e deputado federal pelo PL afirma que é “totalmente a favor da privatização”, pois acredita que o setor privado aumenta a eficiência e combate à corrupção.
Para Ricardo Salles, a redução da tarifa não é um objetivo da desestatização. O parlamentar defende que a prioridade seja a universalização do tratamento e da coleta de esgoto, com “no mínimo, a mesma tarifa”.
“Eu sou totalmente a favor da privatização e completamente contra criar empresa municipal (projeto que tramita na Câmara dos Vereadores). Acho que isso (saneamento) deve ser operado pelo setor privado. A privatização trás eficiência, elimina a corrupção, obviamente, precisa ter uma regulação muito bem feita, o que é óbvio, não é?
Porque pior do que um monopólio estatal, só um monopólio privado. Então, você tem que ter uma regulação muito bem feita. Isso é o papel da Arsesp, que é a agência regulatória do setor no Estado. Agora, tendo regras muito bem claras, não tem dúvida de que a privatização é muito melhor do que empresa pública. Empresa pública é cabide de emprego, desvio de dinheiro, corrupção”.
A deputada federal do PSB faz duras críticas à adesão do município a uma Unidade Regional de Saneamento (Uraes). Para , Tabata Amaral, o debate sobre a privatização não pode ser “dogmático”. Na sua visão, porém, as periferias não serão tratadas como prioridade pelo setor privado. A parlamentar questiona o preço da tarifa e a qualidade do serviço prestado pela Sabesp.
“São Paulo hoje não fiscaliza o contrato, mesmo sendo o principal cliente da Sabesp. A prefeitura colocou, no papel, que não está nem aí para tudo que está acontecendo. Será que abrindo mão do voto, como São Paulo está abrindo com esse desenho de Uraes, a situação vai melhorar? Eu acho que não.
Então, o debate que eu pretendo fazer com a população, não é o debate dogmático se privatização é bom ou não. É o debate concreto. Essas contas de 300, 400 reais que o pessoal está pagando. Está correto isso? Pessoas que pagam tarifa de esgoto sem estar conectadas à rede? O corte de água noturno nas periferias, está correto isso? Não.
Eu tenho muita dificuldade de acreditar que com a privatização os pobres vão ser priorizados pela Sabesp porque eles não são hoje”.
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