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Brasil

OAB vai acionar o STF contra fim das saidinhas de presos

Entidade pedirá ao STF que alguns presos, em algumas situações, continuem tendo o direito de sair temporariamente para visitar a família

Por Robson Bonin SEGUIR SEGUINDO 30 Maio 2024, 06h01

Beto Simonetti, presidente da OAB — “A OAB quer preservar o objetivo de ressocialização e garantir respeito aos tratados internacionais dos quais o Brasil é parte”, diz o presidente da entidade, Beto Simonetti. (OAB/Divulgação)

A OAB vai contestar no STF a queda do veto de Lula a alguns trechos da Lei das Saidinhas. A medida foi aprovada pelo plenário da entidade, formado pelos 81 conselheiros federais, antes mesmo de Lula fazer os vetos.

Na ocasião, o órgão aprovou um parecer contra o fim das saidinhas e deixou definido que entraria com ação se o desfecho fosse divergente ao que defende a entidade.

Na prática, a OAB pedirá ao STF que alguns presos, em algumas situações, continuem tendo o direito de sair temporariamente para visitar a família.

“A OAB quer preservar o objetivo de ressocialização e garantir respeito aos tratados internacionais dos quais o Brasil é parte”, diz o presidente da entidade, Beto Simonetti.