Observatório denuncia ‘perseguição’ no Ministério da Cultura

O Observatório da Cultura do Brasil (OCB), rede de pesquisa sobre política cultural, acaba de lançar o livro digital 40º Aniversário do MinC: uma análise da gestão diante de condenações do órgão em auditorias do TCU e CGU, passando a limpo quarenta anos de contas de projetos inscritos em iniciativas como a Lei Rouanet, a Lei de Incentivo ao Audiovisual e a Lei Aldir Blanc.

O OCB apresenta o relatório como um “estudo técnico e jurídico, que aponta problemas sensíveis de gestão e falhas estruturais do Ministério da Cultura”, atravessando governos de esquerda, centro e direita, “revelando uma crise estrutural na administração da cultura no Brasil”. 

Com uma pesquisa que analisou 35 processos de auditoria e mais de vinte representações de congressistas, o observatório afirma fazer “duras críticas aos desmontes ocorridos no governo Bolsonaro”, ressalvando que, na atualidade, “há uma narrativa a favor da cultura, mas que, na prática, não são feitas as alterações necessárias para aprimoramento das políticas culturais”.

“O documento expõe falhas recorrentes: 26.086 projetos da Lei Rouanet sem prestações de contas ou análises conclusivas, contratos de TI ineficientes, sistemas defasados que mantêm processos em papel e uma gestão incapaz de implementar o Plano Nacional de Cultura”, diz a rede voluntária.

No livro, o OCB aponta que:

• a Lei Rouanet autorizou 17,5 bilhões de reais em 2023 e 16,9 bilhões de reais em 2024, totalizando 34,4 bilhões de reais no biênio, dos quais 30,4 bilhões de reais foram captados até o fim do ano passado;
• no período de 2006 a 2024, a Ancine registrou 4,2 bilhões de reais captados via incentivos fiscais;
• o Fundo Setorial do Audiovisual aplicou 1,3 bilhão de reais entre 2007 e 2019
• Nas leis de emergência, criadas para atenuar impactos da pandemia, foram destinados 3 bilhões de reais por meio da Lei Aldir Blanc 1 (2020), 3 bilhões de reais pela Lei Aldir Blanc 2 (2022) e 3,8 bilhões de reais pela Lei Paulo Gustavo (2023).

Segundo o observatório, o total identificado no levantamento soma 50 bilhões de reais, dos quais cerca de 40 bilhões de reais, com base em auditorias, “podem estar sem prestação de contas adequada ou análise conclusiva”.

Denúncia de perseguição

O livro também traz vazamentos de um grupo de WhatsApp do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) mostrando, segundo o Observatório da Cultura do Brasil, que detentores de cargos comissionados no Ministério da Cultura incitaram conselheiros a aprovar uma moção de repúdio contra a rede e a “denunciar” publicações do OCB nas plataformas digitais – o que o grupo chama de perseguição.

“As conversas obtidas de forma lícita através de conselheiros indignados com a atuação dos demais revelam que o grupo sabe que existem irregularidades, que as denúncias sobre o MinC procedem, mas existe um sentimento de indignação do grupo político (detentor de cargos na atual gestão do ministério), que se manifesta no desejo deles de censurar, de calar as denúncias”, afirma o observatório.

O OCB acrescenta que o vazamento “é lícito, pois revela que esses agentes atuam de forma ilícita dentro de uma esfera governamental pública, para conspirar contra a sociedade civil e contra a imprensa”.

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