Pacheco entrega a Moraes pedido de nomes de espionados na gestão Bolsonaro
O presidente do Congresso encaminhou ofício ao ministro do STF solicitando informações sobre "indícios de monitoramento ilegal" de deputados e senadores
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Atualizado em 8 Maio 2024, 16h26 - Publicado em 31 jan 2024, 20h18
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, encaminhou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, nesta quarta-feira para solicitar informações sobre os fatos investigados na Corte sobre a espionagem ilegal da chamada “Abin paralela” no governo de Jair Bolsonaro.
Pacheco pediu informações sobre a existência de “indícios de monitoramento ilegal” de deputados federais e senadores, “com a devida identificação dos mesmos”.
“As investigações em curso nos autos da Petição n. 12.027 deste Supremo Tribunal Federal, e que resultaram no cumprimento de medidas cautelares penais de busca e apreensão recentemente, têm sido amplamente divulgadas na imprensa e noticiam a existência de uma organização criminosa com o objetivo de monitoramento ilegal de autoridades públicas e outros cidadãos, inclusive com acesso a telefones celulares, aparelhos e computadores”, diz o ofício endereçado a Moraes, que é relator da investigação no Supremo.
O chefe do Legislativo apontou ainda que os fatos narrados são de “extrema gravidade”, porque envolvem servidores públicos e a utilização indevida de sistema de inteligência da Abin. E disse que as ações, se confirmadas, constituem uma grave violação dos direitos e garantias individuais assegurados pela Constituição, em particular o da privacidade, do sigilo das comunicações e dos dados pessoais.
“Caso comprovado o monitoramento ilegal de Deputados Federais e Senadores da República, as ações constituem também afronta às prerrogativas parlamentares, especialmente quanto à garantia de livre exercício do mandato e do sigilo de suas fontes”, assinalou o senador.
O pedido dos nomes dos congressistas que teriam sido alvos da “Abin paralela” foi feito “em atenção aos princípios da publicidade e da transparência, fundamentos da Administração Pública, e em especial a inviolabilidade do exercício do mandato parlamentar”.
Pacheco concluiu solicitando informações sobre os procedimentos adotados pelos investigados e a extensão e o conteúdo de informações relacionadas aos parlamentares, “a fim de que sejam adotadas as medidas institucionais pertinentes ao Congresso Nacional”, desde que não haja prejuízo para a continuidade das investigações, que tramitam sob sigilo.
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