Pacheco insiste em votar compensação para desonera...

A votação chegou a ser pautada para a quarta passada, mas não foi realizada por falta de acordo

Por Gustavo Maia SEGUIR SEGUINDO 15 jul 2024, 13h54

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vai insistir junto aos líderes da Casa nesta semana para conseguir votar até esta quarta-feira o projeto de lei que prevê a retomada gradual da reoneração sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia. A votação chegou a ser pautada para a quarta passada, mas não foi realizada por falta de acordo.

Para compensar o custo da desoneração em 2024, estimado em 18 bilhões de reais pelo Ministério da Fazenda, o senador apresentou ao governo um leque com oito opções de fontes de recursos:

Repatriação de recursos no exterior
Regularização de ativos
Atualização de valores de ativos
Multas do Desenrola das agências
Receitas de apostas esportivas
Receita da taxação de importados até 50 dólares
Dinheiro esquecido no sistema financeiro
Depósitos judiciais sem titularidade

Na quarta-feira passada, Pacheco discutiu a questão com o presidente Lula e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, que é o relator do projeto, apresentado pelo senador licenciado Efraim Filho (União Brasil-PB), como mostrou o Radar.

No mesmo dia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a pasta comandada por ele seguiria prestando apenas assessoria técnica ao Congresso no que diz respeito à busca pelas fontes de receita que deverão compensar a continuidade da desoneração da folha, prorrogada pelos parlamentares no fim do ano passado. “Agora estamos fazendo uma assessoria mais técnica, dando suporte aos senadores, mas a decisão cabe a eles”, explicou.

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Por decisão de maio do STF, governo e Congresso têm a missão de encontrar recursos para pagar pela arrecadação perdida com a manutenção do benefício fiscal às empresas dos 17 setores. Foi dado um prazo de 60 dias, que se esgota nesta sexta-feira — e, caso nenhuma contrapartida seja aprovada, a desoneração cai e deixa de valer. E o recesso parlamentar deve começar na quinta-feira.

O governo apresentou, em junho, uma medida provisória que restringia o uso de créditos do PIS/Cofins para as empresas e, na prática, aumentava os custos de muitas delas. A medida foi rejeitada pelo Congresso, a quem cabe agora apresentar uma solução.