Depois de ser derrotado no Parlamento em seu objetivo de evitar a prorrogação da desoneração de 17 setores da economia que mais empregam no país, Lula decidiu recorrer ao STF para judicializar a questão. No argumento frio, o governo afirma que a despesa criada pelo pacote de bondades não foi prevista no texto aprovado por deputados e senadores.
O movimento de Lula, no entanto, confirma o que seus auxiliares há muito falam em sigilo. Sem maioria no Legislativo, o presidente tentará usar os aliados que possui no STF para vencer o Legislativo em disputas políticas. Segundo um aliado do petista, a jogada envolvendo a desoneração pode ser de alto risco.
“O relator até ontem era advogado de Lula. Nada contra o ministro Cristiano Zanin, mas o que vai acontecer se ele, numa canetada, derrubar o que a maioria do Senado e da Câmara aprovaram? Lula não deveria ser pivô disso”, diz um deputado governista.
Para piorar, a ação questionada por Lula envolve prefeituras que também foram beneficiadas. A reação política, em ano eleitoral, de mais uma potencial intervenção do Supremo nos temas do Parlamento será grande. Os próprios ministros da Corte estão cansados de citar esse tipo de movimento, ora adotado por Lula, como combustível das críticas que o tribunal recebe por seu suposto “ativismo”.
ATUALIZAÇÃO, 16H54 — Enquanto este colunista escrevia a presente nota, o ministro Cristiano Zanin atendeu ao pedido de Lula e suspendeu liminarmente trechos da lei aprovada pela maioria do Congresso. O caso será analisado pelos demais ministros da Corte no plenário virtual nesta sexta-feira.