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Os deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Gilson Marques (Novo-SC) acionaram o Tribunal de Contas da União para suspender o leilão, marcado pela Companhia Nacional de Abastecimento, para a compra de 300 toneladas de arroz. Segundo a Conab, a medida controlaria o aumento do preço dos grãos em meio às enchentes no Rio Grande do Sul, mas os parlamentares da oposição questionam a medida.
Os representantes do Partido Novo argumentam que o governo gaúcho já demonstrou que o arroz produzido no RS é suficiente para abastecer a demanda nacional. Em nota divulgada no último dia 21, o Palácio Piratini afirmou que a produção de arroz nesta safra é bem próxima ao registrado na temporada anterior, “mesmo com as perdas pelas inundações que o estado sofreu em maio”.
Os parlamentares ainda alegam na ação que a compra de arroz importado se configura em uma intervenção desnecessária, cujo potencial resultado é uma queda de arrecadação ainda pior para o Estado gaúcho.
“O governo local, que já sofre com todas as consequências desastrosas da enchente, terá também que lidar com a intervenção indevida e desnecessária do governo federal, conforme descrito em nota técnica elaborada pela Federação de Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul”, diz a representação.
Além de acionar o TCU, Van Hattem, Lucas Redecker (PSDB-RS) e o deputado estadual Felipe Camozzato (Novo-RS) ingressaram Ação Popular na Justiça Federal da 4ª Região em Porto Alegre contra a necessidade de formação de estoques públicos regulatórios de arroz.
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