Pedido de vista adia votação sobre prisão de Brazão na CCJ da Câmara
Presidente da comissão, deputada Caroline de Toni deve obedecer a prazo de duas sessões plenárias; votação deve ficar para depois da Páscoa
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Atualizado em 9 Maio 2024, 11h02 - Publicado em 26 mar 2024, 16h36
Depois de ao menos três deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pedirem vista do relatório sobre a prisão preventiva de Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, a votação na Câmara para preservar ou revogar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, deve ficar para depois do feriado da Páscoa.
O relator da comunicação de medida cautelar, deputado Darci de Matos (PSD-SC), votou para manter o colega na cadeia.
O regimento interno da Casa determina um prazo de duas sessões plenárias para pedidos de vista desse tipo. O presidente da Câmara, Arthur Lira, convocou sessões nesta terça e na quarta.
A partir de quinta, a ideia é dar um recesso informal de 11 dias para os deputados ficarem nos estados resolvendo negociações partidárias para as eleições.
Assim, se a semana depois da Páscoa ficar mesmo livre de votações, a decisão da Câmara sobre a prisão de Brazão só seria retomada a partir de 9 de abril.
Há, contudo, a possibilidade de Lira levar a deliberação ao plenário sem parecer da CCJ se a comissão não decidir sobre o tema depois de 72 horas da comunicação da medida cautelar pelo STF, recebida pelo presidente da Casa pouco depois das 13h de segunda-feira.
A data da votação definitiva no plenário depende da avaliação de Lira sobre quando conseguirá reunir o quórum necessário para essa decisão. São necessários 257 votos — a metade mais um dos 513 deputados — para manter ou revogar a prisão preventiva de Brazão.
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