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O ministro Edson Fachin será o relator do habeas corpus apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) em nome do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e demais alvos do inquérito que apura a disseminação de notícias falsas.
O pedido foi feito pelo ministro da Justiça, André Mendonça, no fim da noite desta quarta-feira, 27, e não pela Advocacia-Geral da União (AGU), como costuma ocorrer em demandas judiciais envolvendo o governo.
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No HC, Mendonça afirma que medida visa garantir a “liberdade de expressão” e também “independência, harmonia e respeito entre os poderes”. Na última terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes deu cinco dias para Weintraub prestar depoimento no inquérito das ‘fake news’ contra a Corte.
O ministro Edson Fachin é relator da Lava-Jato no Supremo e integrante da 2ª Turma. A distribuição foi feita por prevenção, ou seja, pelo fato de o ministro ser o relator de outra ação que questiona medidas tomadas dentro do inquérito das fake news.
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